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ANEEL abre consulta pública para consolidar normas




A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu Consulta Pública para ouvir a opinião dos consumidores sobre a proposta de consolidação das normas dos direitos e deveres dos consumidores de energia. Os interessados podem participar da Consulta Pública até o dia 26 de junho pelo e-mail cp018_2021@aneel.gov.br, pelas audiências públicas virtuais nos dias 19 de maio e 16 de junho ou ainda pelo site da ANEEL: www.aneel.gov.br/consultas-públicas , no espaço da Consulta Pública nº 018/2021.


A intenção da ANEEL é concentrar o conteúdo de 62 normas em apenas duas: uma relacionada aos consumidores e outras sobre a transferência dos ativos de iluminação pública.


O objetivo principal da consolidação, segundo a ANEEL, é o de manter o mérito vigente das resoluções de forma consolidada numa linguagem clara, objetiva, simples e precisa, bem como eliminar eventuais contradições entre os atos.