O presidente da ANEEL, André Pepitone, durante vídeo-conferência para debater desoneração nas tarifas.
A tarifa de energia obedece escalonamento que vem desde a geração, transmissão, distribuição e comercialização. É uma conta recheada de cálculos, bastante complexa, que envolvem tributos e encargos de custos não-gerenciáveis pelas Concessionárias e Permissionárias. As tarifas são regulamentadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que desenvolve estudos para a desoneração tarifária visando reduzir o valor da conta de energia ao consumidor.
Nem todos os consumidores pagam tarifas idênticas de consumo e demanda de potência. Isso depende da estrutura tarifária e da modalidade de fornecimento na qual o consumidor está enquadrado. Sobre a composição das tarifas também incide o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que varia de região para região.
Cada Estado tem o poder de fixar suas próprias alíquotas de incidência do imposto, que varia entre 13,65% (Maranhão) a 42,85% (Rio de Janeiro). Para os consumidores no Estado de São Paulo a incidência da cobrança do ICMS é variável entre 12% a 25%, dependendo do consumo e da classificação conforme definido pela ANEEL.
Na semana passada o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, participou de evento internacional que debateu aperfeiçoamentos regulatórios e mudanças necessárias no setor elétrico. Entre os temas debatidos estava a desoneração tarifária, após a pandemia do coronavírus.
História da energia
A geração de energia elétrica no Brasil começou em 1883 na cidade de Campos (RJ), com a instalação de uma usina termelétrica com potência de 52kW. Em 1889, em Juiz de Fora (MG), entrava em operação a primeira usina hidrelétrica.
Em 1920, quase trinta anos depois, já tinham 300 empresas de energia espalhadas pelo Brasil. Em 1939, o número de empresas tinha saltado para 1.390, sendo 738 usinas hidrelétricas, 637 termelétricas e 15 mistas.
Os primeiros regulamentos da geração se deram através da Lei 1.145, de 31 de dezembro de 1903 e do Decreto 5.704, de 10 dezembro de 1904, que regulamentaram em termos gerais a concessão dos serviços. Em 1934, uma lei conhecida como o Código das Aguas, trouxe novo ordenamento, mecanismo e critérios para a fixação de tarifas. Até então a maioria das empresas eram compostas de capital estrangeiro.
Em 1946, o Governo Federal criou o Plano Nacional de Eletrificação. Em 1957 era criada a empresa federal Central Elétrica de Furnas. Em 1962 foi criada a Eletrobras, com atribuições de planejar e coordenar o setor. Em 1967 junto com a tarifa de energia foi criado o Empréstimo Compulsório (EC), até hoje não devolvido aos pagadores, com objetivo da retomada do controle das empresas de energia ainda não estatais.
Em 1996, no primeiro ano de governo de Fernando Henrique Cardoso foi criada, através da Lei 9.417, a ANEEL. A ANEEL é uma autarquia federal e tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no Brasil.
Hoje o Brasil possui 7.429 usinas geradoras de energia elétrica. As maiores estão no setor hidrelétrico. São 217 de porte grande, 649 médias e 499 micro hidroelétricas. As termelétricas somam 3.009, seguidas pelas usinas de geração de energia solar com 2.469 unidades, 606 eólicas e duas nucleares.
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