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ANEEL realiza audiência sobre norma de consolidação dos direitos do consumidor

Está marcada para o dia 16 de junho, uma quarta-feira, a segunda audiência pública para ouvir e receber manifestações da sociedade sobre a Consulta Pública nº 018/2021 em que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) propõe a consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. A ANEEL propõe concentrar o conteúdo de 61 normas em vigor em apenas duas – uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública.


No último dia 19 de maio, aconteceu a primeira Audiência Pública, em formato virtual, sobre a proposta de concentração de todas as regras sobre direitos do consumidor de energia elétrica em uma única norma. Presidida pelo diretor da ANEEL, Sandoval Feitosa, a audiência recebeu três manifestações orais sobre a proposta e contou com 56 pessoas que acompanharam a sessão virtual. A transmissão ao vivo foi realizada no canal da ANEEL no Youtube e no portal da agência.


Os documentos que tratam da Audiência Pública podem ser acessados em www.aneel.gov.br/audiencias-publicas. A Consulta Pública nº 18/2021 estará disponível para contribuições até o dia 26 de junho de 2021, pelo e-mail cp018_2021@aneel.gov.br. Os interessados em fazer exposição oral durante a audiência devem encaminhar seus vídeos até as 12 h do dia 15 de junho de 2021, seguindo as orientações indicadas na seção “Documentos disponibilizados”, que podem ser acessados pelo link: https://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas?p_auth=9GuJ0Lm5&p_p_id=participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_ideParticipacaoPublica=3535&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_javax.portlet.action=visualizarParticipacaoPublica.