A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) lançou, no dia 29 de novembro, o Subsidiômetro, uma ferramenta que detalha os subsídios pagos pelo consumidor na tarifa de energia. Pouca gente talvez saiba, mas desde 2015, os subsídios estão presentes nas contas de luz de todos os consumidores brasileiros.
A conta de luz paga a cada mês é formada por vários itens. Entre eles estão os subsídios para aplicação de políticas públicas, criados por meio de leis e decretos. Os subsídios geralmente vêm mascarados na conta de luz como “encargos” e visa subsidiar os custos de geração de energia em sistema isolados.
Para dar transparência e garantir o direito dos consumidores à informação sobre o que estão pagando, a ANEEL lançou o Subsidiômetro, que detalha os subsídios pagos na tarifa de energia. Em 2022, os consumidores brasileiros já pagaram R$ 25,8 bilhões de subsídios até novembro. O montante equivale a 12,59% da tarifa média paga, sendo R$ 8,9 bilhões dedicados apenas à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne a maior parte dos subsídios, dobrou seu orçamento nos últimos cinco anos, passado de R$ 15,9 bilhões, em 2017, para R$ 32,1 bilhões em 2022. A CDE tem entre suas finalidades o custeio da geração por fontes renováveis, combustível fóssil nos sistemas isolados e do carvão mineral, além de subsídios aos consumidores rurais, irrigantes, ao sistema de água, esgoto e saneamento, distribuidoras de pequeno porte para a universalização do acesso à energia elétrica e a tarifa social.
Pelo Subsidiômetro é possível ver que os consumidores da CERRP pagaram, até novembro de 2022, R$ 8 milhões de subsídios na conta de energia. A tarifa média na CERRP, até novembro de 2022, foi de R$ 831,84 por MWh e a parcela referente aos subsídios custeados pelos consumidores de R$ 99,47 MWh, representando 11,96% da fatura de energia. Esse percentual estava 0,63% menor do que a média nacional, que era de 12,59%.
Entre as 12 permissionárias que atuam no Estado de São Paulo, a CERRP se posiciona em quinto lugar. Os consumidores da CPFL Paulista pagaram, 13,3% em média de subsídios.
Cinco abas
O Subsidiômetro é uma ferramenta composta de cinco abas, que permitem diferentes customizações dos dados a serem pesquisados. Além dos subsídios diretos na CDE, a ferramenta também apresenta os custos pagos pelos consumidores de cada distribuidora ou permissionária.
Na aba principal a ferramenta traz o valor geral dos subsídios do setor elétrico. Pode ser configurado por ano, com dados desde 2018. E informa o impacto percentual dos subsídios no valor médio das tarifas.
Em outra aba demonstra o detalhamento dos subsídios pagos de 2018 a 2022, com colunas estratificadas exibindo a parte dedicada a cada subsídio. O detalhamento pode ser configurado por ano, região, estado, distribuidora ou permissionária e tipo de subsídio, sendo possível selecionar mais de um item em cada segmento.
O Subsidiômetro facilita o entendimento dos subsídios aplicados à tarifa de uma distribuidora ou permissionária. Permite a configuração por ano, região, estado, por empresa e tipo de subsídio. Também evidenciam as empresas que mais recolhem subsídios dos seus consumidores e aquelas que recebem os valores arrecadados para aplicação em políticas públicas.