A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu prazo de 120 dias para as distribuidoras e permissionárias se adaptarem à nova regra de disponibilizar o PIX como forma de pagamento das faturas de energia. A direção da CERRP (Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto) informa que já vem se preparando para oferecer aos consumidores essa nova forma de pagamento nas contas de luz e que ela poderá ser implantada antes do prazo, para o final de maio.
Convênios com a rede bancária estão sendo formulados pela CERRP para disponibilizar o QR Code para pagamentos via PIX independentemente da solicitação do consumidor. É importante ressaltar que a oferta do PIX como meio de pagamento é apenas mais uma alternativa, já que o código de barras permite ao consumidor efetuar o pagamento na rede bancária e em lotéricas, permanece da mesma forma na fatura. Também é possível para os correntistas dos bancos optar pelo débito em conta.
A intenção da CERRP, que já estudava a possibilidade de lançar essa opção de pagamento nas contas dos consumidores, é que a medida sirva para aprimorar o relacionamento entre consumidores e a empresa, evitando diversos problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos realizados pelos meios convencionais, como a suspensão do fornecimento. Com o PIX, a distribuidora consegue dar baixa em seu sistema em tempo real, assim que o pagamento for feito.
As tarifas cobradas pelas instituições bancários pelo QR Code do PIX são mais baixas do que as de outras modalidades de meios de pagamentos, como os códigos de barra, o que acaba trazendo redução de custo operacional de arrecadação das empresas. É importante esclarecer que o processo de revisão tarifária é complexo e impactado por diversos componentes. Desse modo, a redução do custo de arrecadação pode impactar, mas não necessariamente significará redução da tarifa após a implantação do recebimento das contas via PIX.
De acordo com o presidente da CERRP, Odair Milhossi, “o PIX veio para modernizar o sistema de pagamentos no Brasil e a CERRP não podia ficar de fora”. Ele ressalta, entretanto, a implantação do novo sistema de recebimento de contas não acontece assim “num estalar de dedos”. “É um pouco complexo e exige uma série de convênios com todos os bancos para podermos operar essa nova modalidade de recebimentos da conta de energia”.
Frisando que a CERRP está em sintonia com a sociedade, na medida em que o PIX teve alta adesão e fácil assimilação pelos brasileiros desde quando foi implantado, em novembro de 2020, pelo Banco Central, Milhossi destaca que o PIX humaniza os processos, na medida em que o corte de energia por falta de pagamento pode ser imediatamente resolvido diante da comprovação imediata em que a fatura for paga via PIX. “Não vai nem precisar que o consumidor apresente o comprovante à empresa”, observa. “A rapidez na solução do problema vai deixar satisfeito o consumidor com a empresa”.
PIX
Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o PIX permite a realização de operações financeiras diversas, como transferências e pagamentos. A principal vantagem é o funcionamento em tempo real, em qualquer dia e horário, entre diferentes bancos e instituições financeiras, além de redução de custos e tarifas nessas transações.
A modalidade é considerada como um caso de sucesso, com crescente utilização dos brasileiros, em todas as faixas de idade e de renda. De acordo com dados do Banco Central, atualmente existem aproximadamente 551 milhões de chaves do PIX, sendo que destas, 526 milhões são de pessoas físicas e 25 milhões, de pessoas jurídicas. O número é mais que o dobro da população brasileira, estimada em 208 milhões, segundo a prévia do IBGE para o Censo 2022. Isto significa que cada pessoa tem mais do que uma chave de PIX.